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Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Concriz, sistema de gestão e ponto de venda disponibilizado pela Concriz Tecnologia Ltda. Por favor, leia com atenção antes de criar sua conta ou utilizar qualquer funcionalidade.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Concriz — seja por meio do aplicativo web, aplicativo móvel ou qualquer outro meio disponibilizado — você ("Usuário") declara que:

  • Leu, compreendeu e concorda com estes Termos em sua integralidade
  • Tem capacidade legal para celebrar contratos (é maior de 18 anos ou está devidamente representado)
  • Está autorizado a agir em nome da empresa ou pessoa jurídica que representa, quando aplicável

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do serviço

O Concriz é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão comercial que oferece, entre outras funcionalidades:

  • Ponto de venda (PDV) para varejo, restaurantes, serviços e outros segmentos
  • Gestão de produtos, estoque, categorias e fornecedores
  • Controle financeiro (contas a pagar, contas a receber, caixa)
  • Emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e) — módulo adicional
  • Relatórios gerenciais e dashboards analíticos
  • Módulos adicionais como delivery, restaurante, locação e assistente de IA

A Concriz reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, buscando sempre notificar os usuários com antecedência razoável quando as mudanças forem significativas.

3. Cadastro e responsabilidades da conta

Para utilizar o Concriz, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
  • Todas as atividades realizadas com sua conta, independentemente de quem as tenha executado
  • Notificar imediatamente a Concriz em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail [email protected]
  • Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente dados fiscais (CNPJ, endereço, regime tributário)
  • Cadastrar usuários adicionais sob sua conta apenas para pessoas autorizadas pela sua empresa

A Concriz não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de credenciais quando o Usuário contribuiu para tal situação por negligência na guarda das informações de acesso.

4. Planos e condições de pagamento

4.1 Planos disponíveis

O Concriz oferece planos gratuitos e pagos (Pro, Premium e Enterprise), conforme detalhado na página de Planos e Preços. Os limites de cada plano (número de produtos, vendas, usuários, etc.) estão definidos na página de planos e podem ser ajustados periodicamente.

4.2 Período de teste

Planos pagos podem oferecer período de teste gratuito conforme condições vigentes no ato do cadastro. Ao final do período de teste, a cobrança será iniciada automaticamente caso você não cancele antes do término.

4.3 Cobrança

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme plano escolhido) por meio dos métodos de pagamento aceitos pela plataforma. Em caso de falha no pagamento, a Concriz poderá suspender o acesso após notificação e prazo para regularização.

4.4 Reajuste de preços

A Concriz reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos, notificando os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Se você não concordar com o reajuste, poderá cancelar o plano antes da data de vigência da alteração.

4.5 Política de reembolso

Cobranças já realizadas não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos em lei (direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos após a contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Cancelamentos realizados após esse prazo terão efeito no próximo ciclo de cobrança, sem reembolso proporcional, exceto no plano anual onde o reembolso proporcional ao período restante será avaliado caso a caso.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar acessar, interferir ou danificar sistemas, redes ou dados da Concriz ou de outros usuários
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software
  • Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas ou revender acesso à plataforma
  • Inserir dados falsos, de terceiros sem autorização ou conteúdo que viole legislação vigente
  • Usar a plataforma para enviar spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço (ataques de DDoS ou similares)
  • Utilizar scrapers, bots ou automações não autorizadas para coletar dados da plataforma

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, logotipos, marcas, nomes comerciais, funcionalidades e documentação da plataforma Concriz são de propriedade exclusiva da Concriz Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.

A Concriz concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da plataforma, estritamente para os fins previstos nestes Termos.

Seus dados são seus. Os dados que você insere na plataforma (cadastros, vendas, documentos) permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença para processar esses dados com a única finalidade de prestar o serviço contratado.

7. Disponibilidade do serviço

A Concriz emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e confiável. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, pois o serviço pode ser temporariamente suspenso por:

  • Manutenções programadas (comunicadas com antecedência quando possível)
  • Atualizações emergenciais de segurança
  • Falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, redes)
  • Eventos de força maior (desastres naturais, interrupções de energia em larga escala, etc.)

Nosso compromisso de SLA (nível de serviço) está definido nos planos pagos conforme acordado no momento da contratação. Em caso de indisponibilidade significativa imputável à Concriz, poderemos oferecer créditos proporcionais conforme política vigente.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

  • A Concriz não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço
  • A responsabilidade total da Concriz perante o Usuário ficará limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano
  • A Concriz não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base em dados, relatórios ou análises gerados pela plataforma
  • A Concriz não se responsabiliza por conteúdo inserido pelos usuários nem por integrações com sistemas de terceiros ativadas pelo próprio usuário

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Concriz, nem a direitos que não possam ser excluídos por lei, incluindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Cancelamento e rescisão

9.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento corrente. Durante esse período, você continuará com acesso ao serviço.

9.2 Cancelamento pela Concriz

A Concriz pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência após prazo de regularização, ou por determinação legal. Nos demais casos, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

9.3 Exportação de dados

Antes do encerramento da conta, você poderá exportar seus dados nos formatos disponíveis na plataforma. Após 90 dias do cancelamento, os dados serão anonimizados ou eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos termos

A Concriz pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Para alterações decorrentes de exigências legais, a vigência pode ser imediata. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam em buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. Dúvidas e reclamações podem ser enviadas para [email protected].